Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Identificação do Controlador

TAUAN FERREIRA DOS SANTOS – ME
CNPJ: 59.245.769/0001-12
E-mail: iconictechnology@iconictechnology.com.br

A empresa atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Escopo da Plataforma

A plataforma possui finalidade exclusiva de geração e organização de grades de horários escolares.

Não há coleta ou tratamento de dados de alunos, tampouco tratamento de dados pessoais sensíveis.

3. Dados Pessoais Tratados

• Nome e e-mail do usuário cadastrado;
• Nome da instituição informada pelo usuário;
• Nome dos professores cadastrados pelo usuário;
• Registros técnicos de acesso (IP, logs e dispositivo).

4. Origem dos Dados

Os dados são fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou durante o uso da plataforma.

O usuário declara possuir legitimidade para inserir os nomes de professores, responsabilizando-se pelo cumprimento da legislação aplicável.

5. Finalidades do Tratamento

• Autenticação e controle de acesso;
• Geração e armazenamento de grades de horários;
• Organização administrativa interna da instituição;
• Segurança da aplicação e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais.

6. Bases Legais

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD);
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX);
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II).

7. Armazenamento e Infraestrutura

Os dados são armazenados em infraestrutura de computação em nuvem fornecida pelo Google Firebase (Google LLC), que adota padrões internacionais de segurança da informação.

O armazenamento poderá ocorrer em servidores localizados fora do Brasil, observadas as disposições do art. 33 da LGPD.

8. Compartilhamento

Não há comercialização ou compartilhamento de dados para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando:

• Necessário à execução técnica da plataforma;
• Exigido por autoridade competente;
• Decorrente de obrigação legal.

9. Retenção

Os dados permanecerão armazenados enquanto perdurar a relação contratual e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

10. Direitos do Titular

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados;
• Eliminação de dados desnecessários;
• Informação sobre compartilhamentos.

As solicitações devem ser enviadas para o e-mail oficial informado.

11. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas compatíveis com o estado da técnica, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso autenticado e monitoramento de logs.

12. Limitação de Responsabilidade

A Controladora não se responsabiliza por:

• Inserção indevida ou irregular de dados pelo usuário;
• Informações cadastradas sem autorização dos titulares;
• Uso da plataforma em desacordo com sua finalidade;
• Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário ou de terceiros.

A responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de conduta dolosa ou comprovadamente negligente da Controladora.

13. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, passando a produzir efeitos a partir de sua publicação.

Última atualização: 14 de fevereiro de 2026